Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Projeto define crime de formação de quadrilha

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Empresa de TV a cabo deve indenizar cliente por danos morais

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Justiça abre processo contra dona da Daslu

Michael Jackson é processado por quebra de contrato

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

TRF manda Caixa indenizar cliente

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil

Exigência de carta de fiança como condição de contratação. Abusividade da conduta.

Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.